Capítulo 6
NORMAS, PRINCÍPIOS E ESTRUTURA CONCEITUAL
- Entender por que existem normas contábeis e qual é sua função social.
- Diferenciar princípios, normas, políticas contábeis e procedimentos.
- Compreender a ideia de Estrutura Conceitual: a “base” por trás das normas.
- Reconhecer o papel do julgamento profissional e os limites do “cumprir regra”.
- Aplicar conceitos em exemplos do setor privado e do setor público.
6.1 Por que existem normas contábeis?
Imagine se cada organização registrasse e apresentasse seus resultados do seu próprio jeito. Seria difícil comparar, fiscalizar e confiar. As normas contábeis existem para criar um padrão mínimo que garanta:
- comparabilidade (comparar empresas/unidades/anos);
- consistência (mesma lógica ao longo do tempo);
- transparência (explicação de critérios);
- confiabilidade (redução de manipulação e erro);
- utilidade (informação que ajuda a decidir).
Normas não existem apenas para “burocracia”. Elas protegem usuários da informação — investidores, credores, gestores, órgãos de controle e cidadãos — ao tornar a informação mais consistente e verificável.
6.2 Princípios, normas, políticas e procedimentos: não confundir
São fundamentos que orientam como pensar e como representar a realidade contábil. Funcionam como “bússola”.
Exemplo: registrar fatos com base em evidências e coerência, respeitando a essência econômica.
São textos normativos que detalham o que reconhecer, mensurar, apresentar e divulgar.
Exemplo: critérios de reconhecimento de ativos e passivos, depreciação, provisões.
São escolhas entre alternativas aceitas pelas normas, adotadas pela entidade para representar melhor sua realidade.
Exemplo: método de depreciação (linear, unidades produzidas) quando aplicável.
São rotinas práticas: quem registra, quando, com qual documento, em qual sistema.
Exemplo: fluxo de aprovação e lançamento de notas fiscais.
Norma é o “o que deve ser”; procedimento é o “como a organização faz”. Uma boa contabilidade precisa dos dois.
6.3 O que é Estrutura Conceitual?
A Estrutura Conceitual é um conjunto de conceitos fundamentais que dá base às normas. Ela responde perguntas como:
- O que é um ativo?
- O que é um passivo?
- Quando reconhecer um item nas demonstrações?
- Quais características tornam a informação útil?
Se as normas são “as paredes e regras de construção”, a Estrutura Conceitual é o “projeto” que explica por que a casa foi pensada daquele jeito.
6.4 Características qualitativas da informação contábil
Uma informação contábil só é boa se for útil. Em linguagem simples, ela precisa ter:
Ajuda a tomar decisões. Se não muda nada, pode ser irrelevante.
Reflete a realidade com completude, neutralidade e ausência de erro relevante.
Permite comparar períodos e entidades com critérios semelhantes.
Não é “simplificar demais”, mas explicar de modo claro ao usuário.
Um relatório pode ser tecnicamente correto, mas se ninguém entende, falha em compreensibilidade. Um relatório “bonito”, mas incompleto, falha em representação fidedigna.
6.5 Reconhecimento e mensuração: quando e por quanto?
Dois momentos decisivos na Contabilidade são:
- Reconhecer: decidir se algo entra (ou não) nas demonstrações.
- Mensurar: decidir por quanto (valor) será registrado.
Um bem doado: entra como ativo? Qual valor usar? Há evidência? Como divulgar? Essas perguntas existem para proteger a qualidade da informação.
6.6 Julgamento profissional: quando a norma não resolve tudo
Normas ajudam, mas não substituem o julgamento. O contador precisa analisar o contexto e escolher o tratamento que melhor representa a realidade, dentro do que é permitido.
- o caso é diferente do “padrão”;
- há estimativas (ex.: provisões, perdas, vida útil);
- há incerteza significativa;
- há conflito entre forma legal e essência econômica.
Julgamento sem ética vira manipulação. Ética sem julgamento vira formalismo vazio. A boa Contabilidade exige os dois.
6.7 Setor público e setor privado: o que muda?
Os dois setores usam Contabilidade, mas com finalidades e usuários diferentes. Isso afeta ênfases e linguagem.
- foco em desempenho econômico e sustentabilidade financeira;
- usuários: investidores, credores, gestores, mercado;
- ênfase em resultado, risco e continuidade.
- foco em interesse público, transparência e prestação de contas;
- usuários: cidadão, controle, gestores públicos;
- ênfase em accountability e qualidade do gasto.
6.8 Atividade interativa 1 (perfil prático): “Norma ou procedimento?”
Classifique cada item como: (N) Norma, (P) Política ou (R) Rotina/Procedimento.
- Definir método de depreciação adotado pela entidade.
- Exigir documento antes de registrar um gasto.
- Critério de reconhecimento de provisões.
- Fluxo interno de aprovação de compras.
6.9 Atividade interativa 2 (perfil reflexivo): “Informação útil para quem?”
Escolha um fato: compra de merenda, contrato de limpeza, aquisição de veículo, reforma de escola.
Escreva:
- como você comunicaria esse fato para um gestor (linguagem gerencial);
- como você comunicaria para um cidadão (linguagem acessível).
6.10 Minicaso aplicado (perfil analítico): “Regra cumprida, realidade distorcida”
Uma organização escolheu uma política contábil permitida pela norma, mas isso gerou relatórios que parecem “melhores” do que a realidade. Não houve ilegalidade, mas houve perda de representação fidedigna.
Perguntas:
- Como detectar esse tipo de problema?
- Que características qualitativas foram afetadas?
- Como o contador deve agir para manter ética e transparência?
6.11 Síntese do capítulo
- Normas existem para criar padrão, comparabilidade e confiança.
- Princípios orientam; normas detalham; políticas escolhem; procedimentos operacionalizam.
- A Estrutura Conceitual é a base por trás das normas.
- Informação útil precisa de relevância e representação fidedigna, além de comparabilidade e compreensibilidade.
- Julgamento profissional é essencial e deve caminhar com ética.
- [ ] Eu consigo explicar o que é Estrutura Conceitual com uma analogia.
- [ ] Eu consigo diferenciar norma, política e procedimento.
- [ ] Eu consigo justificar por que julgamento profissional é necessário.